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1. O que é o serviço?
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de -
2. Quando solicitar?
A partir do dia 23 de julho até 07 de agosto de 2020 -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal da Prefeitura Municipal de Coribe.
www.coribe.ba.gov.br
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4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Para participar preencher com os dados pessoas (NOME, CPF, EMAIL..), digitar a sugestão. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Constituição Federal -
6. Taxas cobradas
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7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
1. Preencha o Formulário com os seus dados;
2. Digite e/ou anexe sua sugestão para a LOA 2021;
3. Clique em enviar. -
9. Outras informações
Devido as medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19, iremos realizar neste ano a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet.
Objetivando estimular a democracia e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, o cidadão poderá participar da audiência pública online preenchendo o formulário abaixo e enviando sua sugestão.
Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, que será enviado para Câmara Municipal. -
Criado em: 20/07/2020
Atualizado em: 29/07/2020
