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Prefeitura Municipal de
Coribe

Disponibilizamos o formulário abaixo que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2021. Lei Orçamentária Anual (LOA).

  • 1. O que é o serviço?

    O que é a LOA?

    A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de

  • 2. Quando solicitar?

    A partir do dia 23 de julho até 07 de agosto de 2020

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Portal da Prefeitura Municipal de Coribe.
    www.coribe.ba.gov.br

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

    Para participar preencher com os dados pessoas (NOME, CPF, EMAIL..), digitar a sugestão.

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    Constituição Federal

  • 6. Taxas cobradas

    -

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    1. Preencha o Formulário com os seus dados;
    2. Digite e/ou anexe sua sugestão para a LOA 2021;
    3. Clique em enviar.

  • 9. Outras informações

    Devido as medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19, iremos realizar neste ano a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet.

    Objetivando estimular a democracia e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, o cidadão poderá participar da audiência pública online preenchendo o formulário abaixo e enviando sua sugestão.

    Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, que será enviado para Câmara Municipal.

  • Criado em: 20/07/2020

    Atualizado em: 29/07/2020