Legislação Municipal
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Decretos (6)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2022 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2022 DECRETO CIP Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2022 FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2022 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2021 Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 40/2020 Credito especial por excesso de arrecadação Detalhes -
Portaria (11)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2022 EXONERAÇÃO COORDENADORES EDUCAÇÃO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2022 Exoneração por aposentadoria. Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2022 Exoneração por falecimento. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2022 Comissão de Elaboração e Acompanhamento do processo seletivo dos moto... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2022 NOMEAÇÃO CULTURA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2022 NOMEAÇÃO COORDENADORA DE SERVIÇOS EXTERNOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01 /2022 PORTARIA N° 01 - NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 172/2021 Homologar os cadastros de grupos, coletivos, espaços artísticos e cul... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 171/2021 Dispõe sobre a nomeação de membro do Comitê Gestor de Acompanhamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2021 Institui as diretrizes a serem observadas na criação e organização do... Detalhes
